25/06/2007
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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25/06/2007
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Entrada na Comissão de Direitos Humanos
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26/06/2007
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Distribuído ao Deputado Rafael Silva
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27/06/2007
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Devolvido sem parecer
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02/07/2007
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Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
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13/07/2007
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Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofício de apoio ao Manifesto e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
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09/08/2007
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Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofício de apoio ao Manifesto e posterior arquivamento dos autos
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16/08/2007
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Publicado Parecer nº 1443/07, da CDH-propondo encaminhamento de Ofício de Apoio ao Manifesto, a fim de fazer parte integrante da relação de apoiadores e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 22)
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19/05/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.002
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.002
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