25/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/1994 |
Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando tramitação em regime de urgência da proposição |
02/12/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1618) |
07/12/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2078) |
07/12/1994 |
Entrada na CCJ |
12/12/1994 |
Entrou Mensagem de Substitutivo |
14/12/1994 |
Publicado o Substitutivo |
15/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
15/12/1994 |
349ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de urgência (2237) |
15/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
15/12/1994 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo com Subemenda |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2241) |
16/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2220/94, do Congresso das Comissões formado pela CCJ e CFO, favorável ao PL, na forma do substitutivo e à Subemenda nº1 e contrário às Emendas nºs. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 |
16/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2224/94, da Comissão de Redação |
17/12/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1750) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2267) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.828 |
24/12/1994 |
Publicado a Lei nº 8.991, de 23.12.94 |
02/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (243) |
08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (250) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.097 |