Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 385 / 2000
Ementa Obriga os alunos graduados nas universidades públicas a dedicarem um ano de trabalho gratuito em benefício de populações necessitadas.
Data de Publicação 16/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, POPULAÇÃO CARENTE, TRABALHO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
27/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(s) Deputado(s) Jamil Murad , Nivaldo Santana e Carlos Zarattini D.A. p.03
25/07/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/08/2000 À CCJ.
01/08/2000 Entrada na CCJ.
10/08/2000 Distribuido Dep. Carlos Braga.
11/08/2000 Enviado ao Deputado.
18/08/2000 Recebido sem parecer.
18/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2000 Redistribuido ao Dep.Milton Vieira.
23/11/2000 Enviado ao Deputado.
24/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando designação de Relator Especial (DA p. 2)
24/11/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/11/2000 Devolvido sem parecer enviado à CCJ.
28/11/2000 Pedido de RE. À CCJ.
28/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
29/11/2000 Enviado ao STAM.
01/12/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
04/12/2000 Enviado ao Deputado.
16/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável com emendas.Enviado À CPS.
16/02/2001 Entrada na CPS
08/03/2001 Distribuído p/a dep. Maria Lúcia Prandi.
13/03/2001 Enviado à Deputada.
23/03/2001 Devolvido e enviado à CPS.
23/03/2001 Recebido na CPS com parecer favorável.
26/06/2001 Redistrib. p/dep. Maria Lúcia Prandi.
27/06/2001 Enviado à Deputada.
02/07/2001 Devolvido e enviado à CPS.
03/07/2001 Recebido na CPS com parecer favorável (reiteração).
07/08/2001 Aprovado o parecer do relator.
10/08/2001 Ao PC.
13/08/2001 Enviado à CFO.
13/08/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda nº 1, com a subemenda apresentada e contrário à emenda nº 02.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Pub. os pareceres nº 1720/01 de R.E., pela CCJ Fav ao Pl e às emendas 1 e 2 ; nº 1721/01, da CPS Fav. com emendas 1 e 2 e nº 1722/01 Fav ao PL com a emenda 1, com a subemenda sugerida e cont. à emenda n] 2 . DA (p. 9/10)
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
15/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 24)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1720 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emendas Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça    
1721 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emendas Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social    
1722 / 2001 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário à de nº 2. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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