| 05/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 05/07/2007 |
| 06/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/09/2007 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Roque Barbiere |
| 03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 17/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto com a emenda apresentada. |
| 12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Segurança Pública |
| 18/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 610/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 611/08, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 40) |
| 18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 30/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 836/09 ao Pl nº 668/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 28) |
| 30/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 836/2009. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |