03/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 03/07/2007 |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
04/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ |
20/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
22/08/2007 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
23/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodrigo Garcia, pela comissão CPS |
14/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodrigo Garcia, pela Comissão de Promoção Social |
14/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
19/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial.
|
20/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável |
21/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/09/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Dárcy Vera, pela comissão CFO |
26/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Dárcy Vera, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/09/2007 |
Publicado`Pareceres n°s: 2467/07, de RE pela CCJ, deputado Aldo Demarchi; 2468/07, de RE pela CPS, deputado Rodrigo Garcia e 2469/07, de RE pela CFO da deputada Darcy Vera, favoráveis. (DA p. 12) |
28/05/2008 |
71a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
30/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008. |
31/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.780 (DA p. 11) |
31/05/2008 |
Aguardando Sanção |
21/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 109/08, de 20/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
23/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
30/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
30/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Gil Arantes. |
19/08/2008 |
Recebido com parecer contrário ao Veto total, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3243/08, de RE pela CCJ, Deputado Gil Arantes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
26/08/2008 |
110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |