01/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
02/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1337) |
19/09/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
19/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1552) |
19/09/1994 |
Entrada na CCJ |
17/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n) |
24/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (777) |
25/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
26/05/1995 |
Publicada a errata do despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |