22/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
27/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/09/1994 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira D.A. p.91 |
11/10/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/10/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1417 |
14/10/1994 |
DISTRIBUIÇãO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e orçamento |
14/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1676) |
14/10/1994 |
Entrada na CCJ |
23/11/1994 |
Entrada na CSP |
29/11/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
30/11/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para proposição |
01/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
02/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP, a Deputada Rosmary Correa |
02/12/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Rosmary Correa, Relatora Especial designada (2020) |
06/12/1994 |
Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, com parecer |
06/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2054) |
06/12/1994 |
Entrada na CFO |
08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2134) |
08/12/1994 |
52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que sido votado |
09/12/1994 |
Publicado os pareceres: 1989/94, da CCJ, favorável ao PLC, contrário às Emendas nºs. 01 e 02; 1990/94, de Relator Especial pela CSP, Deputada Rosmary Correa, favorável ao PLC, com Emenda e contrário às Emendas 01 e 02 e 1991/94, da CFO, favorável ao PLC na forma da Emenda apresentada pela CSP e contrário às Emendas 01 e 02 |
13/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1706) |
13/12/1994 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
14/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2189) |
14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2211) |
15/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2205/94, da Comissão de Redação |
15/12/1994 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
15/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/n) |
17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.794 |
19/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2254) |
23/12/1994 |
Publicada a Lei Complementar nº 776, de 23.12.94 |
09/03/1995 |
Publicado a errata da Lei Complementar |
04/05/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (706) |
19/05/1995 |
Publicada a errata da Lei Complementar |
29/05/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (809) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |