Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0396 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0396 / 2000
Ementa Garante o livre acesso dos diretores das entidades estudantis nas dependências dos estabelecimentos de ensino de 1º, 2º e 3º graus, públicos e privados, durante o período de aulas.
Data de Publicação 22/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA, DIRETOR, ENSINO, ENSINO DE 1º GRAU, ENSINO DE 2º GRAU, ENSINO DE 3ºGRAU, ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ENTIDADE ESTUDANTIL, ESCOLA, LIVRE ACESSO, PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

Tramitação

Data Descrição
26/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
27/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
02/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
03/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
16/02/2001 Devolvido e enviado À CCJ.
16/02/2001 Recebido com parecer contrário.
27/03/2001 Vista concedida ao Dep. Donizete Braga.
27/03/2001 Enviado ao Deputado.
10/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
21/09/2001 Enviado ao Deputado.
08/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
10/10/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Salvador Khuriyeh, favorável.
17/10/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
18/10/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/03/2003 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
10/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
10/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 .

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