Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 59 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 59 / 2007
Ementa Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 2600/026/01, que julgou irregulares as contas anuais da Guarda Noturna de Campinas, relativas ao exercício de 2001.
Data de Publicação 07/08/2007
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 1292 / 2004 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ACÓRDÃO, CAMPINAS (MUNICÍPIO), CONTRATO, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, GUARDA NOTURNA, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/07/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2007 Autuado do Processo RGL 1292/2004
07/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 07/08/2007
07/08/2007 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 236, §5º, parte inicial, da "XII CRI"..
07/08/2007 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
20/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007 Presidente solicita RE.
27/08/2007 Juntado pedido de R.E.
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFC
07/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/11/2007 Publicado Parecer nº 2921/07, de RE pela CFC, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição. (DA p.13)
09/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/07/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 2921 / 2007 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Fiscalização e Controle  
Voltar