| 13/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 395) |
| 26/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 644) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Entrada na CSH |
| 24/10/1996 |
Entrada na CFO |
| 17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n) |
| 17/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2357) |
| 18/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1689/97 da CCJ, 1690/97 da CSH e 1691/97 da CFO, todos favoráveis |
| 11/03/1999 |
Requerimento do Autor solicitando retirada |
| 12/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retira e do despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |