15/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 15/08/2007 |
16/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
27/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 223/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 224/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13) |
29/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |