| 27/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (193) |
| 11/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 11/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (229) |
| 12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1993 |
Entrada na CE |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (806) |
| 10/06/1993 |
Publicados o Parecer nº 516/93, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 517/93, da CE, favorável na forma da emenda da CCJ. |
| 01/10/1993 |
279ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 04/10/1993 |
281ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 05/10/1993 |
283ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 06/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (521) |
| 06/10/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 01/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para parecer da C.Redação, para publicação (s/nº) |
| 03/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (891) |
| 04/12/1993 |
Publicado o Parecer nº 1812/93, da C.Redação |
| 06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 07/12/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 14/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1968) |
| 16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1025) |
| 17/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.175 |
| 28/12/1993 |
Publicada Lei nº 8393, de 27/12/93 |
| 05/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2032) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |