| 22/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 22/08/2007 |
| 23/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 31/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 18/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Deputado Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2007 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 07/11/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido favorável |
| 07/11/2007 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 29/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/12/2007 |
Ciência do Vencido, favorável |
| 21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 12/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
| 29/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 05/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável |
| 06/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 27/03/2008 |
Recebido parecer do relator Deputado Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/04/2008 |
Redistribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 17/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
| 06/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 1687/08, da CCJ¿do DeputadoRui Falcão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição; Parecer nº 1688/08, da CCCT-favorável à proposição e Parecer nº 1689/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p.34/35) |
| 04/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 840/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.36) |
| 04/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007 |