| 16/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/02/1996 |
Pauta de Sessão Única |
| 23/02/1996 |
Prorrogação de Pauta |
| 26/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 220) |
| 28/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 369) |
| 29/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 04/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator EspeciaL (carga s/n) |
| 14/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
| 14/03/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial (carga 507) |
| 18/03/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ, para seguir tramitando (carga s/n) |
| 18/03/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (carga 553) |
| 18/03/1996 |
Entrada na CEP |
| 28/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 28/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Fernando Cunha |
| 28/03/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial (em mãos) |
| 01/04/1996 |
Recebido do Deputado Fernando Cunha para publicação de pareceres (carga s/n) |
| 01/04/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga ***) |
| 02/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
| 02/04/1996 |
Publicados o parecer 792/96, da CCJ, e 793/96, da CEP, tendo deixado de passar pela CFO, em virtude de ter-se esgotado o prazo em 31.03.1996, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
| 02/04/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 486) |
| 31/05/1996 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 40 a 80, de 02.04 a 31.05.1996, sem que a discussão da matéria tenha se esgotado. |
| 31/05/1996 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (carga 1410) |
| 03/06/1996 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (carga s/n) |
| 28/06/1996 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 81 a 98, de 03.06 a 28.06.1996, sem que tivesse sido esgotada a discussão |
| 03/07/1996 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias da Convocação extraordinária de nº 01 a 03, de 01.07 a 03.07.1996, sem que tivesse sido esgotada a discussão |
| 04/07/1996 |
4ª Sessão Ordinária da convocação extraordinária: Aprovado o projeto conforme método |
| 04/07/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (carga ***) |
| 04/07/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/07/1996 |
Recebido da CR para publicação de parecer (carga s/n) |
| 04/07/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (carga ***) |
| 05/07/1996 |
Publicado o parecer da CR |
| 05/07/1996 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 08/07/1996 |
Encaminhado a DC-3 para publicação e expedição do Autógrafo (carga 1682) |
| 09/07/1996 |
Publicado o Autógrafo 23.206/96 |
| 11/07/1996 |
Publicada a errata do Autógrafo 23.206/96 |
| 23/07/1996 |
Entrou Veto parcial aposto pelo Poder Executivo |
| 24/07/1996 |
Publicada a Lei 9363, de 23.07.1996 |
| 27/07/1996 |
Publicada a errata da Lei 9363/96 |
| 02/08/1996 |
Publicado o Veto parcial |
| 02/08/1996 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição (Veto) (carga s/n) |
| 06/08/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1765) |
| 06/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 13/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 15/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 16/08/1996 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 16/08/1996 |
Encaminhado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado (carga 1586) |
| 20/08/1996 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti, ainda sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
| 20/08/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, para manifestar-se sobre o Projeto à luz do Veto parcial o Deputado Sidney Beraldo |
| 20/08/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (carga 1912) |
| 22/08/1996 |
Recebido do Deputado Sidney Beraldo, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, para seguir tramitação (carga s/n) |
| 22/08/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1934) |
| 22/08/1996 |
Entrada na CEP |
| 02/09/1996 |
Recebido do Deputado Nabi Abi Chedid, relator pela CEP, para publicação do parecer da CCJ, bem como imediata inclusão na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual (carga s/n) |
| 02/09/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (carga 2006) |
| 02/09/1996 |
Figurou na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária |
| 03/09/1996 |
Publicado o parecer da CCJ |
| 03/09/1996 |
Recebido do DOL para reinclusão na Ordem do Dia (carga 1359) |
| 25/11/1996 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 122 a 174, de 03.09 a 25.11.1996, sem que tenha se esgotado a discussão |
| 26/11/1996 |
175ª Sessão Ordinária: Aprovado o Veto parcial, ficando rejeitado parcialmente o Projeto |
| 26/11/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de manutenção do Veto Parcial (carga 2888) |
| 27/11/1996 |
Publicado o despacho de manutenção do Veto parcial, determinado-se no ato, também, o arquivamento do processo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.012 |