Lei nº 9.363, de 23/07/1996 ( Lei 9363/1996 )

Compartilhar:

Lei nº 9.363, de 23/07/1996

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 24/07/1996, p.1

Retificação - DOE-I de 27/07/1996, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES | Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC | Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES |

expand_more Regulamentações

Decreto nº 42.696, de 23/12/1997

Altera o regulamento da Lei n. 9.363/1996 (DOE-I, 24/12/1997, p.3)

Decreto nº 41.610, de 04/03/1997

Regulamenta a Lei n. 9.363/1996 (DOE-I, 05/03/1997, p.3)

expand_more Correlatas

Lei nº 17.293, de 15/10/2020

Artigo 18 - Ficam extintos: o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC (DOE-I, 16/10/2020, p.1)

Decreto nº 47.728, de 20/03/2003

Institui, junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES, o Fórum Paulista de Empreendedores criado pela Lei n.º 9.363, de 23 de julho de 1996 (DOE-I, 21/03/2003, p.3)

Lei nº 10.016, de 29/06/1998

Artigo 5.º - Atribui competências ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES, criado nos termos da Lei n. 9.363/1996 (DOE-I 30/06/1998, p.1) (DOE-I, 30/06/1998, p.1)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala