| 24/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 24/08/2007 |
| 27/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 01/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Lelis Trajano |
| 13/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável |
| 22/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 13/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 11/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1176/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1177/08, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1178/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16) |
| 11/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/06/2008 |
Publicado Despacho: Junte-se este ao Projeto de Lei nº 840/2007, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág. 36) |
| 04/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007 |