Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 891 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 891 / 2007
Ementa Obriga as empresas privadas com atividade laboral insalubre e mais de cem funcionários a manterem ambulância em suas dependências.
Data de Publicação 29/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, ATIVIDADE INSALUBRE, EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, SAÚDE, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CFO
29/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 29/08/2007
30/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2007 Publicado: Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro.(DA p. 17)
05/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
17/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2007 Juntado pedido de R.E.
26/10/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.67)
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
21/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emendan.º1., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
20/12/2007 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
26/02/2008 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
12/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Lelis Trajano, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.40)
13/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2009 Devolvido sem parecer
18/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CSH
21/05/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo RE em substituição à CCJ, e contrário à emenda n.1, do relator especial Said Mourad, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32)
14/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
25/08/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e á emenda do RE em substituição da CCJ e Contrário a emenda de nº 01., do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2009 Publicados: Parecer nº 1327/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 1328/09, de RE pela CSH, Deputado Said Mourad- favorável à proposição, à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1329/09, de RE pela CFO, Deputado Gil Arantes- favorável à proposição, à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1. (DA p. 31)
27/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2007 1327 / 2009 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário à emendan.º1. André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2009 1328 / 2009 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo RE em substituição à CCJ, e contrário à emenda n.1 Said Mourad Comissão de Saúde e Higiene  
25/08/2009 1329 / 2009 favorável favorável ao PL e á emenda do RE em substituição da CCJ e Contrário a emenda de nº 01. Gil Arantes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2007 Emenda de Pauta 1 Simão Pedro  
2 26/10/2007 Req. Urgência Said Mourad  
Total: 2 ocorrência(s)
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