| 11/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/06/1996 |
Publicada errata do PL |
| 12/06/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 18/06/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 19/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (997) |
| 25/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1612) |
| 26/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CCJ, para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3307) |
| 21/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2458, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |