| 31/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 31/08/2007 |
| 03/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/09/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 02/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 19/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 26/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 14/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 15/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 04/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 09/06/2008 |
Devolvido da vista |
| 11/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 17/06/2008 |
Devolvido da vista |
| 18/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 20/06/2008 |
Devolvido da vista |
| 12/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 12/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3202/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3203/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 3204/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 46) |
| 21/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |