| 11/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (997) |
| 25/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1612) |
| 26/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/02/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Léo Oliveira |
| 26/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (265) |
| 16/03/1998 |
Presidente solicita devolução da proposição |
| 16/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1998 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanaui |
| 07/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 08/04/1998 |
Entrada na CSP |
| 13/10/1998 |
Distribuído ao Dep.Afanasio Jazadji |
| 17/11/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
| 16/02/2000 |
Vista ao Deputado Celso Tanaui. Enviado ao PC. |
| 22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/04/2000 |
Devolvido da Vista. Enviado à CSP. |
| 13/04/2000 |
Devolvido da vista |
| 17/04/2000 |
Ao PC. Para arquivamento. |
| 17/04/2000 |
Ao STAM. |
| 20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.9) |
| 26/04/2000 |
Publicada Errata do despacho de arquivamento do projeto (DA, p.6) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |