01/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 01/09/2007 |
04/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2007 |
Publicada Mensagem nº 116, de 05/09/07, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se fala em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 18) |
06/09/2007 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 19) |
06/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2007 |
Publicadas as Emendas de nº 3 e 4, do Deputado Roberto Felício.(DA p. 16) |
11/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
18/09/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
19/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1 a 4., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
19/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
20/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ao projeto e às emendas de nºs. 1 a 4. |
20/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4., pela Comissão de Educação |
20/09/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Carlos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4. |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4 |
25/09/2007 |
29 Sessão Extraordinária - Apresentadas três emendas. |
25/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2007 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi e outros e nº 3, Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 20) |
26/09/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2422/07, de RE pela CCJ deputada Maria Lúcia Amary; 2423/07, da CE aprovado como parecer voto separado do dep. Antonio Carlos; e 2424/07, da CFO, todos favoráveis ao PL e contrários às emendas 1 à 4. (DA p.s 26 e 27) |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
01/10/2007 |
Recebido com parecer contrário às emendas nºs. 5, 6 e 7., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
03/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CE |
03/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/10/2007 |
Recebido com parecer contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Educação |
03/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário às emendas nºs 5, 6 e 7, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário às emendas nºs 5, 6 e 7 |
04/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2563/07, de RE pela CCJ dep. Roberto Engler; 2564/07, de RE pela CE dep. Roberto Massafera; e 2565/07, da CFO; todos contrários às emendas nºs: 5, 6 e 7. (DA p. 29) |
04/10/2007 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/10/2007 |
121a. Sessão Ordinária, aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
08/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 08/10/2007 - prazo para sanção: 31/10/2007. |
09/10/2007 |
Publixcado Autógrafo nº 27.324. (DA p. 17) |
09/10/2007 |
Aguardando Sanção |
16/10/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1017, de 15 de outubro de 2007. (DOE p. 1) |
16/10/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1017, de 15 de outubro de 2007 |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001 |