Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 420 / 2000
Ementa Dispõe sobre o pagamento de meia entrada aos aposentados e aos maiores de sessenta e cinco anos de idade para ingresso em espetáculos circences, teatrais, esportivos, cinematográficos, musicais e culturais.
Data de Publicação 30/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, MEIA-ENTRADA, PESSOA IDOSA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
16/11/2000 Enviado ao Deputado.
04/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/06/2001 Recebido da vista.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2001 Recebido com voto em separado, contrário
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/10/2001 Enviado à CPS.
04/10/2001 Entrada na CPS.
08/10/2001 Distribuído p/dep. Edson Gomes.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
12/11/2001 Devolvido e enviado à CPS.
12/11/2001 Recebido na CPS com parecer favorável.
20/02/2002 Aprovado o parecer do relator.
22/02/2002 Enviado ao STAM.
28/02/2002 Publicados os pareceres: 92/02, da CCJ (Favorável); 93/02, da CPS (Favorável) - (DA, p.12)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
92 / 2002 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
93 / 2002 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social  

Proposituras Correlatas

Voltar