30/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
11/08/2000 |
Enviado à CCJ. |
11/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
17/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/10/2000 |
Enviado à CAP. |
11/10/2000 |
Entrada na CAP. Enviado ao Presidente para distribuição. |
16/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC. |
17/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/10/2000 |
Devolvido e enviado à CAP. |
27/10/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição. |
05/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Publicados os pareceres: 1999/2000, da CCJ (Favorável); 2000/2000, da CAP (Favorável) (DA, p.7) |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 6001/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.492. (DA p. 11) |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25492 |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 134/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.12) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
19/11/2002 |
Solcitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial a Deputada Célia Leão pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado à Deputada. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/11/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
28/11/2002 |
Designada R.E. pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina |
28/11/2002 |
Enviado à Deputada. |
03/12/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
03/12/2002 |
Presidente solicita devolução |
03/12/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
04/12/2002 |
Designada RE pela CCJ a Deputada Edna Macedo |
04/12/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza pela CCJ. |
05/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/03/2003 |
7ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto. |
27/03/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.12) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 . |