| 11/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/09/2007 |
| 12/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 30/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável |
| 19/12/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 20/11/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PR nº 8/08 ao PR nº 68/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.11) |
| 24/11/2008 |
Mesa |
| 24/11/2008 |
Anexado o Projeto de resolução 8/2008. |