| 28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 28/09/2007 |
| 01/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 19/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
| 26/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável |
| 26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
| 28/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
| 23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1659/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1660/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1661/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 43/44) |
| 30/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |