Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 73 /2007

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 73 / 2007
Ementa Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Acórdão prolatado pela E. Primeira Câmara no Processo TC - 9144/026/2000, que julgou irregulares as contas anuais do exercício de 2000 da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Data de Publicação 13/09/2007
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Processo origem 41 / 2004 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, IRREGULARIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/09/2007 Autuado do Processo RGL 41/2004
13/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 13/09/2007
13/09/2007 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 236, § 5º, parte inicial, da "XII CRI"..
14/09/2007 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
18/09/2007 Distribuído a Deputada Haifa Madi
25/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2007 Juntado pedido de R.E.
01/11/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CFC
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Haifa Madi favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2007 Publicado Parecer nº 2920/07, de RE pela CFC, Deputada Haifa Madi-favorável à proposição. (DA p. 28)
08/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 2920 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Haifa Madi Comissão de Fiscalização e Controle  
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