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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 41 / 2004

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 41 / 2004
Data Autuação 10/09/2004
Objeto Of. C.ECR 10/2004-TC 009144/026/00 - Remessa das Contas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva". Acórdão 06/11/03, julgou irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 914402600
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 13/09/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 73/2007

Tramitação

Data Descrição
03/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
11/03/2004 Entrada na Comissão CFO
06/05/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/02/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo PDL reformando a decisão do Tribunal de Contas
17/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
01/04/2005 Recebido com voto em separado de Mário Reali propondo arquivamento dos autos e expedição de ofícios ao MP e à PGE, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo projeto de decreto legislativo e mantendo a decisão do Tribunal de Contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Milton Leite Filho
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo projeto de decreto legislativo e mantendo a decisão do Tribunal de Contas
13/09/2007 Publicado Parecer nº 1952/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 23)
13/09/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1952 / 2007 favorável propondo projeto de decreto legislativo e mantendo a decisão do Tribunal de Contas Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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