Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1068 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1068 / 2007
Ementa Revoga a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação 15/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores BISSEXUAL, DIREITO DO HOMOSSEXUAL E DO TRANSEX, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, HOMOSSEXUAL, HOMOSSEXUALIDADE, HOMOSSEXUALISMO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PENALIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 15/09/2007
18/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
02/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini, ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Rui Falcão
06/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2008 Publicado Requerimento do autor, solicitando Relator Especial. (DA. pág )
07/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
07/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
07/05/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
19/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2008 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/06/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Bruno Covas
09/06/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado José Bittencourt
12/06/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Celino Cardoso
17/06/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Luciano Batista
19/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
20/06/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
20/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2008 Juntado pedido de R.E.
23/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos, pela comissão CDH
30/06/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Direitos Humanos
25/05/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2008 3060 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2008 3061 / 2008 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Direitos Humanos  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2017 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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