Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0426 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0426 / 2000
Ementa Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e demais produtos destinados ao tratamento e controle do diabetes, aos portadores que auferirem baixa renda.
Data de Publicação 04/07/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, DIABETES, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, PRODUTO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
04/07/2000 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
30/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
30/11/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/02/2001 Enviado à CSH.
08/02/2001 Entrada na C.S.H.
13/02/2001 Distribuído ao Dep. Nelson Salomé.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
22/02/2001 Devolvido e enviado à CSH.
22/02/2001 Recebido com o parecer favorável.
13/03/2001 Aprovado o parecer do relator, favorável.
14/03/2001 Enviado à CFO.
14/03/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Celso Tanaui.
01/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
02/10/2001 Recebido com parecer favorável.
09/10/2001 Vista ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
14/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1489/01, da CCJ; 1490/01, da CSH e 1491/01, da CFO-favoráveis ao Pl. (DA p. 46)
12/02/2003 6ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/02/2003 Ofício nº 0282/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.608. (DA p.12)
18/03/2003 Publicada Mensagem nº 04/03, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 15)
18/03/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/03/2003 Enviado à CCJ.
20/03/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
26/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
14/04/2003 Devolvido e enviado ao STAM com juntada de pedido de RE.
14/04/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
16/04/2003 Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI.
16/04/2003 Designado RE Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, pela CCJ.
22/04/2003 Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
23/04/2003 25ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
19/06/2007 61ª Sessão Órdinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
20/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25608  
 
2 19/02/2003 Ofício 000282  
3 18/03/2003 Veto Total A-4 /2003 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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