| 21/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/09/2007 |
| 24/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 02/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 24/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 17/11/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 01/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 23/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 05/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
| 24/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 16/03/2010 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera |
| 05/04/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 27/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável |
| 30/04/2010 |
Publicados os Pareceres de nº 832/10, da Comissão de Constituição Justiça enº 833/10, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambas favoráveis à Proposição. (D.A pág. 12) |
| 30/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |