| 18/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando tramitação de urgência |
| 25/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1993 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Denis Carvalho - DOE p.84 |
| 26/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (320) |
| 29/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (342) |
| 31/03/1993 |
74ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 06/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 06/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (em mãos) |
| 07/04/1993 |
Publicado o Parecer nº 245/93 do Congresso das: CCJ - C.Ad.Publ. e C.F.O, (favorável ao PL e contrário a Emenda nº 01) - DOE p.128 |
| 07/04/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (396) |
| 07/04/1993 |
84ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda. |
| 07/04/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (427) |
| 12/04/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (413) |
| 13/04/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (442) |
| 15/04/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 16/04/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação (464) |
| 17/04/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.983 |
| 01/05/1993 |
Publicada Lei nº 8308, de 30/4/93 |
| 11/05/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (611) |
| 11/05/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049 |