| 20/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 20/09/2007 |
| 21/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/09/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
| 01/10/2007 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 02/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
| 25/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável |
| 25/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
| 30/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2840/07, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 70) |
| 30/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 17/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 03/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 11/04/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18) |
| 11/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/04/2008 |
Moção na Divisão de Proposições Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar). |
| 15/05/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 3889/08, à Presidência da República. |
| 20/05/2008 |
Arquive-se. |
| 21/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001 |