| 26/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 26/09/2007 |
| 27/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2007 |
Publicado Emenda nº 1, do dep. Bruno Covas. (DA p. 20) |
| 04/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 15/03/2008 |
Publicado Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação de regime de urgência. DA. pág. 12 |
| 15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
| 07/05/2008 |
Rejeitado o parecer da Relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado André Soares para redigir o vencido contrário |
| 30/05/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 12/06/2008 |
Publicado parecer nº 2481, de 2008, daCCJ - do deputado André Soares, designado para redigir o vencido contrário, nos termos do § 3º, artigo 56 da XIII CRI e cumprida as determinações do inciso IV do artigo 50. DA pág. 43 |
| 12/06/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |