Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1165 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1165 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.807 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a proceder reflorestamento e conservação das áreas não edificadas às margens do Rodoanel.
Data de Publicação 29/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores ARBORIZAÇÃO, ÁREA, MARGEM, MARGEM (PROTEÇÃO), RODOANEL, RODOANEL METROPOLITANO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Tramitação

Data Descrição
29/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/09/2007
02/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/11/2007 152ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/11/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda
28/11/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
03/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2007 Juntado pedido de R.E.
13/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CCJ
17/12/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
19/12/2007 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/12/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável
20/12/2007 Publicados: Parecer nº 3426/07, de RE pela CCJ, Deputado Alex Manente-favorável à proposição e Parecer nº 3427/07, Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 25)
10/01/2008 Recebido pelo Governador em: 10/01/2008 - prazo para sanção: 01/02/2008.
11/01/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.415 (DA p. 04 )
02/02/2008 Convertido na Lei n° 12.807, de 1º de fevereiro de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2007 3426 / 2007 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2007 3427 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2008 Autógrafo 27415 Vaz de Lima  
2 02/02/2008 Lei 12807 Governador  
3 28/11/2007 Req. Urgência Said Mourad  
Total: 3 ocorrência(s)
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