| 16/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga s/n) |
| 01/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 01/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (713) |
| 02/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 01/07/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 26/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wagner Lino |
| 26/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, deputado Wagner Lino (carga 2044) |
| 02/09/1997 |
Entrada na CSP |
| 04/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 07/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CSP |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protcolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga 3233) |
| 17/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin |
| 22/11/1997 |
Recebido do DOL para publicação dos pareceres (carga s/n) |
| 24/11/1997 |
Devolvido ao Deputado Wagner Lino, Relator Especial pela CCJ, para correção no parecer (carga 3338) |
| 27/11/1997 |
Recebido do Deputado Wagner Lino, já com as devidas correções, para publicação dos pareceres (carga s/n)***** |
| 27/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3407) |
| 28/11/1997 |
Publicados o Parecer 2607/97, do Relator Especial Wagner Lino, em substituição à CCJ, e o Parecer 2608/97, do Relator Especial Deputado José Baccarin, em substituição à CSP, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1 e contrários à Emenda 2 |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |