| 21/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (462) |
| 01/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 01/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (713) |
| 02/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 12/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 14/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1876) |
| 28/08/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 29/08/1996 |
Entrada na CE |
| 03/09/1996 |
Distribuído ao Deputado Jayme Gimenez |
| 24/04/1997 |
Parecer Favorável |
| 20/05/1997 |
Redistribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 24/06/1997 |
Parecer Favorável |
| 25/06/1997 |
Vista solicitada pela Deputada Elza Tank |
| 18/09/1997 |
Devolvido da Vista |
| 08/10/1997 |
Vista solicitada pela Dep. Maria Lúcia Prandi |
| 19/03/2007 |
Para Arquivo - Impedido de tramitar pela Resolução 801/1999. |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |