Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0206 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0206 / 1993
Ementa Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 260/70, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI ESTADUAL 260/1970, INATIVO, POLÍCIA MILITAR, PREVIDÊNCIA, RESERVA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
07/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia
12/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
16/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (450)
20/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
20/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (486)
20/04/1993 Entrada na CCJ
14/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
19/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (582)
20/04/1994 Publicado Parecer nº 758/94, da CCJ, contrário.
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (421)
16/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação (6790
18/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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