09/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/10/2007 |
10/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
19/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/09/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
11/09/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
19/11/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação |
18/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/03/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16) |
27/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 555/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 556/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 15) |
30/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/04/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/04/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
15/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009. |
16/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.289 (DA p. 50) |
16/04/2009 |
Aguardando Sanção |
09/05/2009 |
Publicada a Lei nº 13.543, de 8 de maio de 2009. (DOE p.1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |