| 22/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
| 09/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (754) |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1996 |
Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 15/05/1996 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 23/05/1996 |
Vista à Dep. Mariângela Duarte |
| 01/07/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 04/08/1997 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
| 06/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2044) |
| 09/09/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 23/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eloi Pietá |
| 24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2448) |
| 02/10/1997 |
Devolvido com parecer de RE Dep. Eloi Pietá, favorável com substitutivo. Enviado à CSP |
| 02/10/1997 |
Entrada na CSP |
| 06/10/1997 |
Distribuído à Dep. Rosmary Correa |
| 28/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 03/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado José Baccarin |
| 31/03/1998 |
Devolvido com parecer de RE Dep. José Bacarin, favorável na forma do substitutivo pela CSP. Enviado à CFO. |
| 01/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/06/1998 |
Devolvido ao Departamento de Comissões (948) |
| 09/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/nº) |
| 10/06/1998 |
Publicados os pareceres 1052/98, do Relator Especial Deputado Elói Pietá, em substituição à CCJ, 1053/98, do Relator Especial Deputado José Baccarin, em substituição à CSP, e 1054/98, da CFO, todos favoráveis (DA, p.6) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |