Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 90 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 90 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de priorizar a alteração do artigo 196 do Código de Trânsito Brasileiro que passa de grave para gravíssima a infração de deixar de indicar, antecipadamente, com luz indicadora, manobra para mudar de direção ou faixa de circulação, ou parar o veículo.
Data de Publicação 23/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores CIRCULAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, FAIXA, INDICAÇÃO, INFRAÇÃO, MOTOCICLETA, MULTA, PENALIDADE, SINALIZAÇÃO, TRÂNSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
23/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 23/10/2007
24/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
05/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
05/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. (Publicado no DA p.22, em 07/12/07)
07/12/2007 Publicados: Parecer nº 3282/07, da CTC-favorável à proposição. (DA p.21)
07/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 9191/2007.
29/01/2008 Arquive-se.
07/03/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2007 3282 / 2007 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
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