| 22/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
| 09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (754) |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 21/11/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 26/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wagner Lino |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (142) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CSP |
| 01/07/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Elói Pietá |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2044) |
| 09/09/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 11/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (carga 2841) |
| 18/11/1997 |
Recebidodo Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 19/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3285) |
| 20/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2446/97 de Relator Especial Deputado Wagner Lino pela CCJ e 2447/97, de Relator Especial Deputado Elói Pietá pela CSP, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 2448/97, da CFO, favorável com emenda (p.10) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |