| 22/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
| 09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 779) |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/08/1996 |
Entrada na CPS |
| 10/12/1996 |
Entrada na CFO |
| 25/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 01/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2543) |
| 02/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1910/97, da CCJ, 1911/97, da CPS e 1912/97, da CFO, todos favoráveis (p. 05/06) |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 22) |
| 15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução. |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |