| 12/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/10/2007 |
| 16/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 24/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 15/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 17/11/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 18/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 20/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 07/04/2009 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 02/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 02/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 16/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 945/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 946/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p.29) |
| 16/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 12/08/2009 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 19/08/2009 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 25/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009. |
| 26/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.463 (DA p. 36) |
| 26/08/2009 |
Aguardando Sanção |
| 11/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.670, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1) |
| 28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042 |