| 29/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (538) |
| 16/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (867) |
| 18/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 27/06/1997 |
Entrada na CAP |
| 04/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 07/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 18/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 19/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Wagner Lino |
| 28/11/1997 |
Entrada na CFO |
| 05/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 05/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (328) |
| 06/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 189/98, da CCJ, 190/98, do Relator Especial Deputado Wagner Lino, pela CAP, e 191/98, da CFO, todos favoráveis |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |