Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1246 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1246 / 2007
Ementa Determina que o familiar responsável por idoso que se encontra em sistema asilar no Estado, visite-o pelo menos uma vez por mês.
Data de Publicação 23/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores FAMÍLIA, IDOSO, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 23/10/2007
24/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
07/03/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
18/04/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
24/06/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social
17/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2009 Devolvido sem parecer
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
01/06/2009 Devolvido sem parecer
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
24/06/2009 Devolvido sem parecer
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
01/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
07/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
10/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
21/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
25/05/2010 Devolvido sem parecer
25/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CFO
04/02/2011 Devolvido sem parecer
04/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
17/02/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/2011 Publicados: Parecer nº 106/11, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 107/11, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 108/11, de RE pela CFO, Deputado José Bruno¿favorável à proposição. (DA p. 7 e 10)
19/02/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2008 106 / 2011 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
11/12/2008 107 / 2011 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Promoção Social  
17/02/2011 108 / 2011 favorável favorável José Bruno Comissão de Finanças e Orçamento  
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