07/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1993 |
Recebico do DOL para distribuição (450) |
20/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
20/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (486) |
20/04/1993 |
Entrada na CCJ |
19/06/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.69 ) |
22/06/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.73 ) |
23/06/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.105) |
24/06/1993 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.80 ) |
23/08/1993 |
Juntado a este o PL 521/93 |
25/08/1993 |
Recebido do Deputado Pedro Dallari para juntada (s/nº) |
26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (218) |
27/08/1993 |
Publicado despacho de juntada |
27/08/1993 |
Recebido do DOL para prosseguir tramitação (1284) |
27/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (231) |
30/09/1993 |
Entrada na CSP |
19/12/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
20/12/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5) |
14/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02116/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139 |