Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0316 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0316 / 1993
Ementa Altera a redação dos artigos 17 e 28 e insere novos dispositivos ao Decreto Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO-LEI ESTADUAL 260/1970, INATIVO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, PREVIDÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055

Tramitação

Data Descrição
05/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
06/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (624)
17/05/1993 DISTRIBUIDO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP- Comissão de Segurança Pública
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
18/05/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (219)
27/08/1993 Publicado o parecer nº 1042/93, da CCJ, contrário ao PL
24/09/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria
24/09/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1488)
24/09/1993 Deferido do pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
28/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (460)
29/09/1993 Publicação o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055

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