| 07/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (658) |
| 25/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça /CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 25/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (691) |
| 25/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1994 |
Entrada na CSH |
| 21/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres para conferência (s/n) |
| 16/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1697) |
| 17/10/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 857/1995 da Comissão de Constituição e Justiça e 858/1995 da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis. DOE p. 06 |
| 12/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2606) |
| 12/12/1995 |
53ª Sessão Extraordinária: aprovado |
| 13/12/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do Autógrafo (2335) |
| 19/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (2648) |
| 20/12/1995 |
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo (3428) |
| 21/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.156 |
| 11/01/1996 |
Entrada do Veto Total |
| 03/02/1996 |
Publicada Mensagem do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
| 08/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO(VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (1) |
| 28/02/1996 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Reynaldo de Barros |
| 28/02/1996 |
Enviado ao Deputado Reynaldo de Barros (365) |
| 01/03/1996 |
Recebido do Deputado Reynaldo de Barros com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 01/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (388) |
| 02/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 478/1996 de Relator Especial Dep.Reynaldo de Barros p/C.C.J., contrário ao PL e favorável ao veto. DOE P. 06 |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245) |
| 04/03/1996 |
Constou da Ordem do Dia relativa às Sessões Ordinárias de nº 19 a 140, no período compreendido entre 04.03 a 27.09.1996, sem que tenha sido votado |
| 30/09/1996 |
Constou da Ordem do Dia relativa às Sessões Ordinárias de nº 141 a 188, no período compreendido entre 04.03 a 13.12.1996, sem que tenha sido votado |
| 04/02/1997 |
Constou da Ordem do Dia relativa às Sessões Ordinárias de nº 1 a 135, no período compreendido entre 04.02.97 a 24.09.97, sem que tenha sido votado |
| 25/09/1997 |
136ª Sessão Ordinária: aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 30/09/1997 |
Publicado o despacho de aprovação do projeto e rejeição do veto |
| 04/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9.796, de 03/10/1997 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) |
| 15/09/2017 |
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