| 14/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (696) |
| 26/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (710) |
| 26/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CSH |
| 14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 20/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (600) |
| 21/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)773/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 774/1994 da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL DOE p.97 |
| 25/04/1994 |
Recebido do DOL para prosseguir tramitação (594) |
| 25/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (621) |
| 25/04/1994 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (02) |
| 30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1999) |
| 01/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 1791/1994 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL. DOE p.87 |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1656) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2097 |
| 05/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (08) |
| 11/01/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13) |
| 12/01/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (18) |
| 14/01/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.854 |
| 02/02/1995 |
Entrou o Veto Total |
| 04/02/1995 |
Publicado o Veto Total |
| 06/02/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/n) |
| 07/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (62) |
| 07/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
| 14/02/1995 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado Projeto, rejeitado o Veto |
| 15/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 74/1995 do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Higieene e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário ao Veto. DOE p. 46 |
| 15/02/1995 |
Enviado à DROAG para elaboração do ofíco (139) |
| 15/02/1995 |
Recebido da DROAG com ofício para assinatura e expedição (s/n) |
| 15/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (150) |
| 18/02/1995 |
Publicada a Lei n º 9.080, de 17.02.95 - Promulgada pela ALESP |
| 02/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (242) |
| 08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (280) |
| 25/05/2007 |
Publicada a Msg nº 1762, em 18.05.2007, ADIN nº 1275, comunicando que o STF, julgou procedente a ADIN da lei nº 9080/95. (DA p. 11) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |