Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0323 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0323 / 1996
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 15/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 03/06/1998 - Publicados o Parecer nº 976, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 977/98, de Relator Especial (Deputado Chico Bezerra) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, e o Parecer nº 978/98 de Relator Especial (Deputado José Carlos Tonin) pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL 231 e contrário aos PLs 323 e 245, todos de 1996 (DA p. 4)

Tramitação

Data Descrição
15/05/1996 Publicado no Diário Oficial
16/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (835)
30/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1372)
31/05/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/08/1996 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/12/1996 Requerida a juntada ao Projeto de Lei 245/96
02/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões para proceder juntada ao PL 245/96
04/12/1996 Encaminhado ao Serviço de Protocolo para publicação do despacho de juntada (2989)
06/12/1996 Publicado o despacho de juntada ao PL 245/95
14/02/1997 Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando designação de Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, para dar parecer sobre o PL 245/96
17/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
12/03/1997 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/03/1997 Designada Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, para manifestar-se sobre o PL 245/96
12/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (407)
24/03/1997 Presidente solicita devolução
06/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, para manifestar-se sobre o PL 245/96, o Deputado Chico Bezerra
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Chico Bezerra (951)
14/05/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento o Deputado José Carlos Tonin
20/05/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (guia 00808/1998)
26/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/06/1998 Publicados o Parecer nº 976, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 977/98, de Relator Especial (Deputado Chico Bezerra) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, e o Parecer nº 978/98 de Relator Especial (Deputado José Carlos Tonin) pela Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL 231 e contrário aos PLs 323 e 245, todos de 1996 (DA p. 4)

Proposituras Correlatas

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